Termos de Uso do KEICODE

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

KEICODE: plataforma digital de comunicação baseada em alfabetos visuais, composta por aplicativos, versão Web, API, infraestrutura tecnológica, banco de dados e demais serviços relacionados.

Usuário: pessoa física que utiliza qualquer funcionalidade da plataforma.

Conta: cadastro individual criado para acesso aos serviços do KEICODE.

Alfabeto: conjunto organizado de símbolos utilizado para representar caracteres, palavras ou mensagens dentro da plataforma.

Alfabeto Oficial: qualquer alfabeto desenvolvido, adquirido, licenciado ou disponibilizado oficialmente pelo KEICODE.

Alfabeto do Usuário: qualquer alfabeto criado pelo próprio usuário utilizando as ferramentas disponibilizadas pela plataforma.

Conteúdo: qualquer informação inserida pelo usuário, incluindo mensagens, imagens, descrições, símbolos, arquivos, fotografias, comentários, nomes, alfabetos, permissões e demais dados.

Serviços: todas as funcionalidades disponibilizadas pelo KEICODE.

2. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR

Nesta versão da plataforma, o KEICODE é operado inicialmente no Brasil por:

Robison Leandro, pessoa física responsável pelo desenvolvimento, administração e operação do serviço.

Enquanto não houver constituição formal de pessoa jurídica responsável pelo produto, todas as comunicações oficiais relacionadas aos presentes Termos poderão ser encaminhadas ao seguinte endereço eletrônico:

E-mail oficial:

robison.cooperkap@gmail.com

Site Oficial:

https://keicode.app

Caso futuramente a operação seja transferida para pessoa jurídica, estes Termos poderão ser atualizados para refletir a nova estrutura operacional.

3. OBJETO

O KEICODE disponibiliza uma plataforma destinada à criação, utilização e compartilhamento de alfabetos visuais, permitindo aos usuários:

• criar alfabetos personalizados;
• codificar conteúdos;
• decodificar mensagens autorizadas;
• compartilhar alfabetos;
• administrar biblioteca pessoal;
• trocar mensagens;
• controlar permissões de acesso;
• sincronizar dados entre dispositivos autorizados;
• utilizar demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

O KEICODE poderá ampliar, modificar ou descontinuar funcionalidades sempre que necessário para evolução técnica, segurança ou adequação legal.

4. ELEGIBILIDADE

O KEICODE destina-se exclusivamente a pessoas com 13 (treze) anos de idade ou mais.

Usuários entre 13 e 17 anos deverão utilizar a plataforma observando a legislação aplicável e, quando exigido, sob ciência ou autorização de seus pais ou responsáveis legais.

O KEICODE não é destinado ao uso por crianças menores de 13 anos.

Caso seja identificado cadastro incompatível com esta regra, a conta poderá ser suspensa ou encerrada.

5. ACEITE DOS TERMOS

A utilização do KEICODE depende da aceitação destes Termos de Uso.

O aceite poderá ocorrer por meio dos mecanismos disponibilizados pela plataforma durante o processo de cadastro ou utilização dos serviços.

O uso continuado da plataforma após a disponibilização destes Termos caracteriza concordância com suas disposições, na forma permitida pela legislação aplicável.

O usuário declara possuir capacidade civil para celebrar este contrato ou estar regularmente assistido ou representado quando exigido pela legislação.

6. CRIAÇÃO DA CONTA

Para utilizar determinadas funcionalidades será necessária a criação de uma conta.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

É proibido:

• utilizar identidade falsa;
• utilizar dados de terceiros sem autorização;
• criar contas destinadas à fraude;
• criar contas automatizadas sem autorização expressa;
• utilizar números de telefone sobre os quais não possua controle legítimo.

O KEICODE poderá solicitar confirmação de informações sempre que necessário para proteção da plataforma ou dos usuários.

7. RESPONSABILIDADE PELA CONTA

Cada conta é individual, pessoal e intransferível.

O usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas mediante sua autenticação.

Compete exclusivamente ao usuário:

• proteger sua senha;
• proteger seus códigos temporários;
• impedir acesso de terceiros;
• manter seu telefone sob seu controle;
• manter seus dados atualizados.

O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de utilização não autorizada.

8. AUTENTICAÇÃO

O acesso ao KEICODE poderá depender de mecanismos de autenticação considerados adequados pela plataforma.

Esses mecanismos poderão incluir:

• confirmação por telefone;
• códigos temporários (OTP);
• autenticação multifator;
• confirmação por dispositivos autorizados;
• validações adicionais destinadas à proteção da conta.

O KEICODE poderá alterar seus métodos de autenticação sempre que necessário para aumentar a segurança.

9. LICENÇA DE USO

Observado o cumprimento destes Termos, o KEICODE concede ao usuário uma licença:

• limitada;
• pessoal;
• não exclusiva;
• intransferível;
• revogável;
• não sublicenciável.

Essa licença autoriza exclusivamente a utilização regular da plataforma para as finalidades previstas nestes Termos.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.

10. RESTRIÇÕES DE USO

Salvo autorização expressa do KEICODE, é proibido:

• copiar o software;
• modificar o software;
• distribuir o software;
• vender o software;
• alugar o software;
• sublicenciar o software;
• reproduzir partes substanciais da plataforma;
• remover avisos de propriedade intelectual;
• realizar engenharia reversa quando vedada pela legislação;
• descompilar;
• desmontar;
• criar obras derivadas;
• explorar comercialmente qualquer parte da plataforma;
• utilizar robôs automatizados;
• utilizar bots;
• realizar scraping;
• tentar obter acesso não autorizado aos sistemas internos;
• interferir no funcionamento da infraestrutura.

Qualquer utilização fora dos limites desta licença constitui violação destes Termos.

11. ATUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA

O KEICODE poderá disponibilizar atualizações destinadas a:

• correção de falhas;
• melhoria de desempenho;
• reforço da segurança;
• inclusão de funcionalidades;
• adaptação às exigências legais;
• evolução tecnológica.

Determinadas atualizações poderão ser obrigatórias para manutenção da compatibilidade e da segurança da plataforma.

12. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

Embora o KEICODE empregue esforços para manter seus serviços disponíveis de forma contínua, não é garantida disponibilidade ininterrupta.

Os serviços poderão sofrer interrupções decorrentes de:

• manutenção preventiva;
• manutenção corretiva;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• indisponibilidade de fornecedores;
• eventos de segurança;
• caso fortuito;
• força maior.

Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas de forma a minimizar impactos aos usuários.

13. ALTERAÇÕES DAS FUNCIONALIDADES

O KEICODE poderá modificar, substituir, ampliar ou descontinuar funcionalidades, ferramentas, interfaces ou recursos da plataforma sempre que necessário para:

• evolução tecnológica;
• melhoria da experiência do usuário;
• aumento da segurança;
• cumprimento de obrigações legais;
• adequação regulatória;
• continuidade do negócio.

Sempre que alterações impactarem significativamente os direitos dos usuários, serão adotadas as medidas de comunicação previstas na legislação aplicável.

14. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

O KEICODE disponibiliza um conjunto de funcionalidades voltadas à comunicação por meio de alfabetos visuais, permitindo ao usuário criar, organizar, compartilhar e utilizar conteúdos de forma personalizada.

As funcionalidades poderão variar conforme a versão da plataforma, o dispositivo utilizado, a disponibilidade técnica e futuras evoluções do serviço.

O KEICODE poderá incluir novos recursos, modificar funcionalidades existentes ou descontinuar determinados serviços sempre que necessário para garantir a evolução tecnológica, a segurança da plataforma ou o cumprimento de obrigações legais.

15. ALFABETOS OFICIAIS DO KEICODE

Os alfabetos oficialmente desenvolvidos, adquiridos, licenciados ou disponibilizados pelo KEICODE constituem patrimônio intelectual da plataforma.

Salvo disposição expressa em contrário, pertencem exclusivamente ao KEICODE:

• KEICODE Base;
• alfabetos oficiais;
• alfabetos premium;
• alfabetos exclusivos;
• símbolos oficiais;
• catálogo oficial;
• classificações oficiais;
• nomenclaturas oficiais;
• coleções oficiais;
• ícones;
• interface gráfica;
• identidade visual;
• logotipos;
• elementos gráficos;
• documentação técnica;
• banco oficial de alfabetos.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses ativos.

O usuário recebe apenas uma licença limitada de utilização dentro da própria plataforma.

16. ALFABETOS CRIADOS PELO USUÁRIO

Os alfabetos desenvolvidos pelo usuário utilizando as ferramentas disponibilizadas pelo KEICODE permanecem de titularidade do próprio usuário, ressalvados os direitos de terceiros e as limitações previstas nestes Termos.

Para possibilitar o funcionamento da plataforma, o usuário concede ao KEICODE uma licença mundial, gratuita, não exclusiva, revogável na forma destes Termos e limitada às finalidades operacionais do serviço, autorizando o armazenamento, processamento, sincronização, indexação, conversão de formato, exibição, backup, transmissão e disponibilização dos alfabetos criados por ele, exclusivamente na medida necessária ao funcionamento das funcionalidades disponibilizadas.

Essa licença não autoriza o KEICODE a comercializar alfabetos privados do usuário fora da plataforma sem autorização específica.

17. COMPARTILHAMENTO DE ALFABETOS

Quando o usuário optar por compartilhar um alfabeto com terceiros, o compartilhamento ocorrerá exclusivamente conforme as permissões concedidas pelo próprio usuário.

Compartilhar um alfabeto não implica:

• transferência de propriedade;
• cessão definitiva dos direitos autorais;
• renúncia aos direitos do autor.

O usuário poderá conceder ou revogar permissões conforme as funcionalidades disponibilizadas pelo KEICODE.

Os destinatários deverão respeitar as permissões concedidas pelo proprietário do conteúdo.

18. CONTEÚDO PRODUZIDO PELO USUÁRIO

O usuário é o único responsável pelos conteúdos que criar, armazenar, transmitir ou compartilhar por meio da plataforma.

Isso inclui, entre outros:

• mensagens;
• alfabetos;
• símbolos;
• descrições;
• imagens;
• fotografias;
• arquivos;
• comentários;
• nomes;
• apelidos;
• informações de perfil;
• conteúdos compartilhados.

O usuário declara possuir todos os direitos necessários para utilização desses conteúdos e responderá integralmente por eventuais violações de direitos de terceiros.

19. LICENÇA SOBRE O CONTEÚDO DO USUÁRIO

Para permitir a execução dos serviços contratados, o usuário concede ao KEICODE licença limitada para:

• armazenar;
• reproduzir tecnicamente;
• sincronizar;
• processar;
• converter formatos;
• realizar backup;
• transmitir;
• disponibilizar aos destinatários autorizados;
• restaurar dados;
• executar rotinas automatizadas necessárias ao funcionamento da plataforma.

Essa licença possui natureza exclusivamente operacional.

Nenhuma disposição destes Termos autoriza o KEICODE a explorar comercialmente conteúdos privados dos usuários sem autorização específica ou outra base legal aplicável.

20. MENSAGENS E CONVERSAS

O KEICODE atua como plataforma tecnológica destinada ao intercâmbio de informações entre usuários.

As mensagens enviadas refletem exclusivamente a manifestação de seus respectivos autores.

O KEICODE não realiza controle editorial prévio sobre todas as comunicações privadas realizadas pelos usuários.

Sempre que tomar conhecimento de conteúdo manifestamente ilícito, poderá adotar as medidas cabíveis, observada a legislação aplicável.

21. RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS

O usuário declara que não utilizará a plataforma para produzir, transmitir, armazenar ou compartilhar conteúdos que:

• violem a legislação;
• infrinjam direitos autorais;
• violem marcas registradas;
• violem segredos industriais;
• divulguem informações confidenciais de terceiros sem autorização;
• promovam fraudes;
• incentivem atividades criminosas;
• contenham ameaças;
• promovam assédio;
• incentivem discriminação;
• promovam violência;
• divulguem pornografia infantil;
• explorem menores de idade;
• distribuam programas maliciosos;
• contenham vírus;
• tentem comprometer a segurança da plataforma;
• violem direitos fundamentais.

A utilização da plataforma para fins ilícitos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

22. CONDUTAS PROIBIDAS

É expressamente proibido utilizar o KEICODE para:

• praticar atividades ilícitas;
• aplicar golpes;
• realizar phishing;
• disseminar spam;
• criar contas falsas destinadas à fraude;
• utilizar identidade de terceiros;
• burlar limitações técnicas;
• explorar vulnerabilidades;
• distribuir malware;
• interferir no funcionamento da infraestrutura;
• acessar áreas restritas;
• tentar obter dados de outros usuários sem autorização;
• automatizar acessos sem autorização;
• realizar engenharia social;
• praticar atos que prejudiquem outros usuários;
• utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação.

O descumprimento destas regras poderá resultar na aplicação das medidas previstas nestes Termos.

23. DENÚNCIA DE ABUSOS

Qualquer usuário poderá comunicar ao KEICODE a existência de conteúdos ou condutas que considere incompatíveis com estes Termos ou com a legislação.

Sempre que possível, a denúncia deverá conter informações suficientes para permitir a análise do caso.

O KEICODE poderá solicitar informações complementares antes da adoção de qualquer medida.

Denúncias manifestamente falsas ou realizadas de má-fé também poderão resultar em medidas administrativas.

24. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos ao software, código-fonte, arquitetura, banco de dados, identidade visual, marcas, logotipos, documentação, APIs, interfaces, ilustrações, elementos gráficos, funcionalidades e demais ativos intelectuais do KEICODE pertencem exclusivamente ao KEICODE ou aos respectivos licenciantes.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como cessão de direitos de propriedade intelectual.

25. MARCAS

A marca KEICODE, seus logotipos, nomes comerciais, identidade visual, ícones, símbolos e demais sinais distintivos são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida sua utilização sem autorização prévia e expressa do titular dos respectivos direitos.

26. FEEDBACK

Sugestões, ideias, recomendações, opiniões, críticas ou propostas encaminhadas voluntariamente ao KEICODE poderão ser utilizadas para aperfeiçoamento da plataforma, sem obrigação de remuneração, reconhecimento ou compensação financeira ao usuário, salvo ajuste escrito em contrário.

27. RESERVA DE DIREITOS

Todos os direitos que não forem expressamente concedidos ao usuário permanecem reservados ao KEICODE.

A ausência de exercício imediato de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia nem impede seu exercício posterior.