Política de Privacidade do KEICODE

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

KEICODE: plataforma digital composta por aplicativo móvel, versão Web, API, serviços de autenticação, infraestrutura computacional, banco de dados e demais recursos tecnológicos relacionados.

Usuário: pessoa física que utiliza qualquer funcionalidade disponibilizada pelo KEICODE.

Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, compartilhamento e arquivamento.

Controlador: pessoa responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa física ou jurídica que realiza tratamento de dados em nome do Controlador.

Conta: conjunto de informações cadastrais que identifica um usuário perante a plataforma.

OTP (One-Time Password): código temporário utilizado para autenticação ou confirmação de identidade.

Sessão: período durante o qual o usuário permanece autenticado na plataforma.

2. CONTROLADOR DOS DADOS

Nesta versão da plataforma, o Controlador dos Dados é:

Robison Leandro, pessoa física responsável pelo desenvolvimento, administração e operação inicial do KEICODE no Brasil.

Enquanto não houver constituição formal de pessoa jurídica responsável pela plataforma, todas as solicitações relativas à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício dos direitos previstos na LGPD deverão ser encaminhadas por meio do canal oficial de contato.

Produto: KEICODE

Site Oficial: https://keicode.app

Contato de Privacidade e Suporte: robison.cooperkap@gmail.com

Caso futuramente a operação seja transferida para pessoa jurídica, esta Política será atualizada para refletir a alteração do Controlador, preservando os direitos dos usuários.

3. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se integralmente a:

• aplicativo Android;
• futuras versões para iOS;
• versão Web;
• API oficial;
• website institucional;
• infraestrutura em nuvem;
• serviços relacionados ao funcionamento da plataforma.

Sempre que qualquer serviço do KEICODE realizar tratamento de dados pessoais, esta Política será aplicada.

4. PÚBLICO DESTINADO

O KEICODE destina-se a pessoas com 13 (treze) anos de idade ou mais.

Usuários entre 13 e 17 anos deverão utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável e, quando exigido pela legislação local, mediante ciência, autorização ou acompanhamento de seus pais ou responsáveis legais.

O KEICODE não é direcionado a crianças menores de 13 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais desse público.

Caso seja identificado o cadastro de pessoa com idade inferior ao limite permitido, a conta poderá ser suspensa ou definitivamente removida, bem como os respectivos dados pessoais, observadas as obrigações legais aplicáveis.

5. FINALIDADE DA PLATAFORMA

O KEICODE é uma plataforma digital de comunicação que permite aos usuários:

• criar alfabetos visuais personalizados;
• codificar informações;
• decodificar conteúdos autorizados;
• compartilhar alfabetos;
• trocar mensagens;
• gerenciar contatos;
• administrar biblioteca pessoal;
• controlar permissões de acesso;
• sincronizar informações entre dispositivos autorizados.

Todas as funcionalidades são disponibilizadas exclusivamente para finalidades lícitas.

É proibida a utilização da plataforma para práticas ilegais, fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros.

6. DADOS PESSOAIS TRATADOS

O KEICODE poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, conforme os recursos utilizados pelo usuário.

6.1 Dados de Cadastro

Podem ser coletados:

• nome;
• número de telefone;
• identificador interno da conta;
• nome de usuário;
• endereço de e-mail;
• fotografia de perfil;
• biografia;
• cidade;
• país;
• idioma;
• status do perfil;
• data de criação da conta;
• data da última atualização;
• data da verificação do telefone;
• data do último acesso.

O fornecimento de parte dessas informações é opcional.

6.2 Credenciais de Segurança

Para proteger os usuários, o KEICODE não armazena senhas em formato legível.

São armazenados apenas derivados criptográficos (hashes), impossibilitando sua recuperação pelo próprio sistema.

Da mesma forma, códigos temporários de autenticação (OTP) não permanecem armazenados em texto simples.

São mantidos apenas:

• hash do código;
• finalidade;
• horário de emissão;
• prazo de expiração;
• tentativas realizadas;
• bloqueios de segurança;
• reenvios;
• identificadores técnicos necessários para auditoria.

Em nenhuma hipótese colaboradores do KEICODE possuem acesso às senhas dos usuários.

6.3 Dados de Autenticação

Durante o uso da plataforma poderão ser tratados:

• tokens de sessão;
• identificadores técnicos;
• datas de autenticação;
• informações sobre revogação;
• dispositivos autorizados;
• tempo de validade da sessão;
• registros de login;
• registros de encerramento de sessão.

Essas informações são utilizadas exclusivamente para manter a segurança das contas.

6.4 Registros Técnicos

Para garantir estabilidade, disponibilidade e segurança da plataforma poderão ser registrados:

• endereço IP;
• data e horário das requisições;
• identificadores de correlação;
• rotas acessadas;
• resposta da API;
• códigos de erro;
• registros de auditoria;
• eventos de autenticação;
• eventos de segurança;
• indicadores de desempenho.

Esses registros não são utilizados para publicidade comportamental.

6.5 Dados de Contato do Dispositivo

Mediante informação prévia e autorização expressa do usuário, o aplicativo Android poderá acessar a agenda telefônica e sincronizar contatos com a agenda privada da conta KEICODE. A permissão do sistema operacional e a autorização de sincronização podem ser recusadas sem impedir o uso das demais funcionalidades disponíveis.

Nesse processo:

• são acessados somente o nome de exibição e os números de telefone necessários ao recurso de contatos;
• o telefone é normalizado internamente no formato internacional E.164 antes da persistência;
• nome e telefone são transmitidos por conexão protegida à API e armazenados na agenda privada da conta que autorizou a sincronização;
• não são importados e-mail, endereço, fotografia, empresa, aniversário, notas ou outros campos da agenda do aparelho;
• o nome atribuído ao contato pertence exclusivamente ao proprietário da agenda privada e não altera o perfil global da pessoa correspondente;
• contatos que ainda não possuem conta KEICODE podem permanecer na agenda privada para identificação e convite;
• a sincronização não cria um diretório público ou global de usuários e não torna o contato visível para outras contas;
• o usuário poderá revogar a permissão do aparelho a qualquer momento; a revogação interrompe novas leituras, mas não elimina automaticamente dados já sincronizados.

6.6 Conteúdo Produzido pelo Usuário

O KEICODE poderá armazenar os conteúdos produzidos voluntariamente pelos usuários, incluindo:

• alfabetos criados;
• símbolos;
• categorias;
• descrições;
• conversas;
• mensagens;
• arquivos vinculados às mensagens, quando existentes;
• favoritos;
• compartilhamentos;
• solicitações de acesso;
• permissões concedidas;
• histórico funcional necessário ao funcionamento da plataforma.

A propriedade intelectual desses conteúdos permanece disciplinada pelos Termos de Uso do KEICODE.

6.7 Fotografias de Perfil

Caso o usuário escolha utilizar fotografia de perfil, a imagem poderá ser processada temporariamente pelo aplicativo para otimização antes do envio aos servidores.

Essa fotografia será utilizada exclusivamente para identificação visual da conta dentro das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

6.8 Armazenamento Local

A versão Web poderá utilizar armazenamento local do navegador para preservar sessões autenticadas, preferências do usuário e funcionamento adequado da aplicação.

O website institucional não utiliza cookies destinados à publicidade comportamental ou rastreamento comercial de usuários.

6.9 Notificações Operacionais no Android

Quando o usuário optar por permitir notificações no Android, o KEICODE utilizará o Firebase Cloud Messaging e o Firebase Installations, serviços técnicos da Google, exclusivamente para entregar notificações operacionais do aplicativo.

Para essa finalidade, poderão ser tratados o Firebase Installation ID, o token de registro do Firebase Cloud Messaging e os identificadores técnicos mínimos necessários para direcionar a notificação e abrir com segurança a conversa correspondente.

O conteúdo original ou codificado das mensagens não é enviado na notificação. O aviso utiliza texto genérico e não inclui símbolos, alfabetos, telefone, nome do remetente ou conteúdo da conversa.

A permissão de notificações é opcional e pode ser recusada ou revogada pelo usuário nas configurações do Android sem impedir o uso das mensagens. O vínculo do token com a conta é revogado pelo KEICODE no logout, na exclusão da conta ou quando o identificador se torna definitivamente inválido.

O token permanece vinculado enquanto necessário para a funcionalidade e para uma sessão autenticada válida. O Firebase Installation ID e os registros técnicos processados pela Google seguem também os prazos e condições de retenção aplicáveis aos serviços Firebase.

7. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O KEICODE trata dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas, explícitas e compatíveis com a prestação dos serviços disponibilizados pela plataforma, observando os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados tratados não são utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

As principais finalidades do tratamento incluem:

7.1 Criação e Administração da Conta

Os dados cadastrais são utilizados para:

• criar a conta do usuário;
• identificar o titular;
• autenticar acessos;
• manter a integridade das informações;
• sincronizar dados entre dispositivos autorizados;
• recuperar acesso à conta;
• gerenciar preferências;
• impedir cadastros duplicados ou fraudulentos;
• garantir o funcionamento adequado da plataforma.

7.2 Autenticação por Telefone

O número de telefone informado é utilizado para:

• confirmar a identidade do usuário;
• validar o cadastro;
• realizar autenticação;
• recuperar acesso à conta;
• prevenir fraudes;
• impedir utilização indevida da plataforma.

O envio de mensagens SMS possui natureza exclusivamente operacional e de segurança.

O KEICODE não utiliza mensagens SMS para publicidade, propaganda, promoções comerciais ou marketing direto.

7.3 Segurança da Plataforma

Os dados técnicos poderão ser utilizados para:

• prevenir acessos não autorizados;
• detectar tentativas de invasão;
• identificar atividades suspeitas;
• impedir ataques automatizados;
• combater fraude;
• proteger usuários;
• investigar incidentes de segurança;
• cumprir determinações legais.

7.4 Comunicação entre Usuários

Quando o usuário optar por utilizar os recursos de comunicação disponibilizados pelo KEICODE, poderão ser tratados os dados necessários para:

• envio de mensagens;
• recebimento de mensagens;
• compartilhamento de alfabetos;
• gerenciamento de permissões;
• sincronização entre participantes;
• preservação da integridade das conversas.

7.5 Biblioteca de Alfabetos

Os dados relacionados aos alfabetos poderão ser utilizados para:

• armazenamento;
• sincronização;
• compartilhamento autorizado;
• restauração;
• histórico de alterações;
• gerenciamento de permissões;
• controle de propriedade.

7.6 Contatos

A agenda privada KEICODE é formada exclusivamente por contatos sincronizados da agenda autorizada do aparelho, identificados como origem DEVICE, e por contatos adicionados pelo próprio usuário mediante nome e telefone completo, identificados como origem MANUAL.

Depois de um contato pertencer à agenda privada, o telefone E.164 poderá ser comparado de forma exata com um telefone verificado de conta KEICODE. Quando houver correspondência, um identificador interno opcional poderá vincular o contato à conta existente. Essa vinculação não cria amizade, reciprocidade, diretório global ou visibilidade para terceiros.

A finalidade é mostrar os contatos privados da própria conta, indicar quais já possuem KEICODE, permitir conversa ou compartilhamento autorizado e manter contatos sem conta disponíveis para convite. Nome, username ou telefone parcial nunca são utilizados para pesquisar a base global de usuários.

7.7 Atendimento ao Usuário

Os dados poderão ser utilizados para:

• responder solicitações de suporte;
• solucionar problemas técnicos;
• esclarecer dúvidas;
• analisar falhas;
• cumprir obrigações legais.

7.8 Cumprimento de Obrigações Legais

O KEICODE poderá tratar dados pessoais quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal;
• cumprimento de ordem judicial;
• atendimento de autoridades competentes;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

8. BASES LEGAIS

O tratamento dos dados pessoais ocorre sempre com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

Dependendo da operação realizada, poderão ser utilizadas, entre outras:

• execução de contrato;
• procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• cumprimento de obrigação legal;
• exercício regular de direitos;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• legítimo interesse;
• proteção da vida;
• consentimento, quando exigido pela legislação.

O consentimento não constitui a única base legal utilizada pelo KEICODE.

Quando determinado tratamento for indispensável para o funcionamento do serviço ou para proteção da segurança da conta, sua recusa poderá impedir a utilização da funcionalidade correspondente.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O KEICODE adota o princípio da minimização e limita o compartilhamento aos dados estritamente necessários para a prestação dos serviços.

9.1 Amazon Web Services

A AWS presta serviços de infraestrutura técnica para:

• hospedagem da aplicação;
• banco de dados;
• armazenamento de arquivos;
• execução da API;
• gerenciamento de logs;
• monitoramento;
• segurança;
• backups;
• envio de mensagens SMS transacionais;
• demais serviços técnicos necessários ao funcionamento da plataforma.

Os serviços da AWS atuam como operadores ou prestadores de infraestrutura, conforme aplicável.

9.2 Google

Quando o usuário instalar o aplicativo por meio da Google Play, determinados tratamentos poderão ocorrer diretamente pelos serviços da própria Google, conforme suas respectivas políticas de privacidade.

No Android, a Google também atua como prestadora técnica por meio do Firebase Cloud Messaging e do Firebase Installations para processar o Firebase Installation ID, o token de registro e os dados técnicos mínimos necessários à entrega de notificações operacionais. O KEICODE não envia o conteúdo das mensagens no payload de Push.

O tratamento realizado pela Google observa os termos e as políticas aplicáveis aos respectivos serviços.

9.3 Apple

Caso futuramente exista versão para iPhone ou iPad, determinados dados poderão ser tratados pela Apple para fins relacionados à distribuição do aplicativo, autenticação, segurança e funcionamento da plataforma.

Esses tratamentos estarão sujeitos às políticas da própria Apple.

9.4 Outros Usuários

Determinadas informações poderão ser compartilhadas com outros usuários exclusivamente quando isso decorrer da própria utilização da plataforma.

Exemplos:

• fotografia de perfil;
• nome escolhido pelo usuário;
• nome de usuário;
• mensagens enviadas;
• alfabetos compartilhados;
• permissões concedidas;
• conteúdos disponibilizados voluntariamente.

O usuário é responsável pelos conteúdos que decidir compartilhar com terceiros.

9.5 Prestadores de Serviços

O KEICODE poderá contratar empresas especializadas para prestação de serviços técnicos relacionados à hospedagem, monitoramento, segurança, infraestrutura, armazenamento, envio de comunicações transacionais e suporte operacional.

Sempre que possível, esses prestadores estarão contratualmente obrigados a observar padrões adequados de segurança e confidencialidade.

9.6 Autoridades Públicas

Dados poderão ser compartilhados quando:

• houver determinação judicial;
• houver obrigação legal;
• houver requisição válida de autoridade competente;
• for necessário para investigação de ilícitos;
• houver necessidade de exercício regular de direitos.

Sempre que permitido pela legislação, o KEICODE buscará restringir o compartilhamento ao mínimo necessário.

9.7 Reorganização Empresarial

Na hipótese de fusão, incorporação, cisão, venda de ativos, aquisição, sucessão empresarial ou reorganização societária envolvendo o KEICODE, os dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor ou adquirente, observadas as garantias previstas na legislação aplicável.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Embora a infraestrutura principal do KEICODE esteja localizada na região AWS América do Sul (São Paulo – sa-east-1), determinados fornecedores poderão realizar operações técnicas em outros países.

Essas operações podem envolver:

• redundância;
• armazenamento;
• suporte técnico;
• monitoramento;
• prevenção de fraudes;
• continuidade de negócios;
• recuperação de desastres.

Sempre que houver transferência internacional de dados pessoais, o KEICODE buscará adotar mecanismos reconhecidos pela legislação aplicável para garantir nível adequado de proteção.

11. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou enquanto existir fundamento jurídico que autorize sua conservação.

Sempre que possível, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados após o encerramento de sua finalidade.

11.1 Dados da Conta

Os dados da conta permanecerão armazenados enquanto:

• a conta estiver ativa;
• houver necessidade para prestação dos serviços;
• existir obrigação legal de retenção;
• houver necessidade de exercício regular de direitos.

11.2 Códigos OTP

Os códigos temporários possuem validade limitada.

Após expirarem, apenas seus registros técnicos poderão permanecer armazenados pelo período necessário para auditoria e segurança.

O código em si jamais permanece disponível em formato legível.

11.3 Sessões

As sessões autenticadas poderão permanecer válidas pelo prazo definido pela política de segurança vigente, podendo ser encerradas automaticamente ou revogadas antes desse prazo por razões de segurança.

11.4 Logs

Os registros técnicos poderão permanecer armazenados pelo período necessário para:

• segurança;
• auditoria;
• prevenção à fraude;
• investigação de incidentes;
• cumprimento de obrigações legais.

Os prazos poderão ser alterados conforme evolução da infraestrutura ou exigências legais.

11.5 Backups

Backups de segurança poderão conservar cópias protegidas das informações por período superior ao existente na base operacional.

Esses backups possuem acesso extremamente restrito e são utilizados exclusivamente para recuperação de desastres, continuidade operacional e integridade da plataforma.

Após o ciclo normal de expiração dos backups, as informações serão eliminadas automaticamente.

11.6 Agenda Privada de Contatos

Contatos adicionados manualmente permanecem enquanto forem necessários ao recurso de agenda privada, até que o proprietário exclua o contato ou a própria conta. Eles não reaparecem automaticamente depois da exclusão.

Contatos originados do aparelho permanecem de acordo com as sincronizações autorizadas. Quando um contato DEVICE deixa de constar de uma sincronização completa e bem-sucedida, seu registro correspondente é removido. Se um contato DEVICE for excluído individualmente enquanto continuar na agenda do aparelho, ele poderá reaparecer somente após nova sincronização expressamente autorizada.

Revogar a permissão Android impede novas leituras do aparelho, mas não constitui pedido de exclusão dos contatos já sincronizados. O usuário poderá excluir contatos privados individualmente ou solicitar a exclusão da conta.

11.7 Exclusão

Quando houver solicitação válida de exclusão ou encerramento da conta, o KEICODE eliminará ou anonimizará os dados pessoais sempre que juridicamente possível.

Determinadas informações poderão permanecer armazenadas quando sua conservação for necessária para:

• cumprimento de obrigação legal;
• prevenção de fraudes;
• exercício regular de direitos;
• defesa em processos judiciais;
• preservação da segurança da plataforma;
• cumprimento de determinações de autoridades competentes.

Nesses casos, o acesso às informações será restrito às pessoas autorizadas e exclusivamente para as finalidades permitidas pela legislação.

12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A proteção das informações dos usuários constitui um dos princípios fundamentais do KEICODE.

Para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, divulgação ou utilização indevida de dados pessoais, o KEICODE adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos serviços prestados, observando o estado da técnica, os riscos envolvidos e as boas práticas de segurança da informação.

Entre as medidas adotadas poderão estar, conforme a evolução da infraestrutura:

• comunicação protegida por HTTPS/TLS;
• criptografia de dados em repouso, quando aplicável;
• armazenamento seguro de credenciais por meio de algoritmos criptográficos irreversíveis (hash);
• gerenciamento seguro de chaves e segredos de aplicação;
• autenticação e controle de acesso por níveis de permissão;
• segregação de ambientes de desenvolvimento, homologação e produção;
• monitoramento contínuo de eventos de segurança;
• proteção contra ataques automatizados;
• limitação de requisições (rate limiting);
• registros de auditoria;
• monitoramento de disponibilidade;
• backups protegidos;
• mecanismos de recuperação de desastres;
• atualização contínua da infraestrutura de segurança.

As medidas adotadas poderão ser ampliadas ou modificadas sempre que necessário para aprimorar a proteção da plataforma.

13. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELA SEGURANÇA DA CONTA

A segurança da conta também depende da colaboração do próprio usuário.

O usuário compromete-se a:

• manter seus dados cadastrais atualizados;
• proteger seu aparelho contra acessos indevidos;
• não compartilhar códigos OTP;
• não compartilhar senhas;
• não compartilhar sessões autenticadas;
• utilizar apenas aplicativos oficiais do KEICODE;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

O KEICODE nunca solicitará senha ou código OTP por telefone, e-mail, redes sociais ou aplicativos de mensagens.

Qualquer solicitação dessa natureza deverá ser considerada suspeita.

14. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Nenhum sistema informatizado é absolutamente imune a falhas ou ataques.

Embora o KEICODE adote medidas compatíveis com o padrão atual da tecnologia, não é possível garantir segurança absoluta.

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, serão adotadas, quando exigidas pela legislação:

• medidas imediatas de contenção;
• investigação técnica;
• mitigação dos impactos;
• restauração da segurança;
• comunicação às autoridades competentes, quando aplicável;
• comunicação aos titulares afetados, quando legalmente exigida.

15. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá exercer, observadas as limitações legais, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• revisão de decisões automatizadas, quando houver.

O exercício desses direitos observará os requisitos, limitações e hipóteses previstas na legislação vigente.

16. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

As solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas por meio do canal oficial informado nesta Política.

Para proteção dos próprios usuários, o KEICODE poderá solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do solicitante antes de atender qualquer pedido envolvendo dados pessoais.

Solicitações manifestamente infundadas, excessivas, repetitivas ou incompatíveis com a legislação poderão ser recusadas mediante justificativa.

Quando permitido pela legislação, determinados pedidos poderão ser parcialmente atendidos caso existam obrigações legais de retenção ou necessidade de preservação de direitos do KEICODE ou de terceiros.

17. EXCLUSÃO DA CONTA

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio das funcionalidades disponibilizadas pelo KEICODE ou conforme orientações constantes na página pública de exclusão de conta.

Após o processamento da solicitação:

• o acesso à conta será encerrado;
• os contatos privados pertencentes à conta excluída serão removidos;
• os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados sempre que juridicamente possível;
• conteúdos cuja manutenção seja necessária para preservar a integridade de conversas, direitos de terceiros ou obrigações legais poderão permanecer armazenados de forma limitada.

A exclusão de uma conta que estava vinculada ao contato privado de outra pessoa não elimina a agenda desse terceiro. O vínculo interno com a conta excluída é removido e a entrada poderá permanecer como contato não vinculado, com o nome privado atribuído por seu próprio proprietário, até exclusão ou sincronização aplicável.

A exclusão da conta não implica necessariamente eliminação imediata de todas as cópias existentes em backups protegidos.

Essas cópias permanecerão inacessíveis para uso operacional e serão eliminadas automaticamente conforme os ciclos normais de retenção.

18. CONTEÚDOS COMPARTILHADOS

O usuário reconhece que conteúdos compartilhados voluntariamente com outros usuários poderão permanecer acessíveis aos respectivos destinatários mesmo após a exclusão da conta, quando isso for necessário para preservar:

• a integridade das conversas;
• registros históricos;
• direitos de terceiros;
• cumprimento de obrigações legais;
• exercício regular de direitos.

Sempre que possível, dados pessoais identificáveis poderão ser anonimizados.

19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O KEICODE emprega esforços contínuos para manter seus serviços disponíveis, seguros e atualizados.

Entretanto, salvo nas hipóteses previstas em lei, o KEICODE não poderá ser responsabilizado por:

• indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção;
• falhas de infraestrutura de terceiros;
• interrupções de energia;
• falhas de conexão do usuário;
• utilização inadequada da plataforma;
• compartilhamento voluntário de credenciais pelo próprio usuário;
• instalação de aplicativos modificados ou não oficiais;
• ataques decorrentes de vulnerabilidades existentes exclusivamente nos dispositivos do usuário;
• danos causados por caso fortuito ou força maior.

Nada nesta Política limita direitos indisponíveis previstos na legislação brasileira.

20. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

O KEICODE poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para:

• refletir alterações legislativas;
• incorporar novas funcionalidades;
• aprimorar medidas de segurança;
• modificar processos internos;
• adequar-se às determinações das autoridades competentes.

Sempre que houver alteração material capaz de impactar significativamente os direitos dos usuários, o KEICODE poderá:

• divulgar aviso na plataforma;
• atualizar a data de vigência;
• solicitar nova manifestação do usuário, quando exigido pela legislação.

A versão mais recente desta Política permanecerá disponível no site oficial.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Sempre que aplicável, serão observadas especialmente:

• Constituição Federal;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
• demais normas relacionadas à proteção de dados, segurança da informação e serviços digitais.

22. CONTATO

Questões relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos nesta Política poderão ser encaminhadas ao canal oficial abaixo:

KEICODE

Site Oficial: https://keicode.app

E-mail para Privacidade e Suporte: robison.cooperkap@gmail.com

23. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política representa o compromisso do KEICODE com a transparência, a proteção da privacidade, a segurança da informação e o tratamento responsável dos dados pessoais.

Caso qualquer disposição desta Política venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa definitiva, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

A eventual tolerância do KEICODE quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta Política não constituirá renúncia de direito nem impedirá sua posterior exigência.

Os direitos e obrigações previstos nesta Política vinculam o usuário, seus sucessores e, quando aplicável, seus representantes legais.